Se você faz horas extras para um banco de horas mas não sabe se está correto, leia este texto para saber mais!
Confira os requisitos para que suas horas extras seja válido. No final, trago uma informação muito importante.
Primeiramente, se a empresa usa esse método, deve formalizar por escrito e obter assinaturas dos envolvidos.
O banco de horas deve ser estabelecido pelo Acordo Coletivo entre o sindicato e a empresa, ou entre Acordo Individual com empregado e empregador. A falta de qualquer um dos documentos mencionados, invalida o banco de horas.
Portanto, as horas extras anotadas em banco de horas possuem um prazo. Se isso não ocorrer, a empresa deverá pagar o trabalhador, com acréscimo de 50%.
Confira mais sobre jornada de trabalho!
Veja agora o prazo de validade do banco de horas:
Acordo individual: Se empregado e empresa realizarem um acordo, o saldo será usado em seis meses.
Acordo coletivo: Caso o banco de horas esteja em convenção coletiva, a compensação será em até um ano.
Aliás, caso passe esse período e não abatam as horas extras da jornada de trabalho, é necessário pagar com acréscimo de 50%.
Se não compensarem todo o período das as horas extras nesse período, paguem o saldo remanescente também com o acréscimo mencionado.
Atenção: Se o funcionário não tiver acesso ao registro das horas extras, esse mesmo banco de horas não terá validade e o trabalhador deverá receber, todo o saldo, como horas extras e seus acréscimos.
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